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Benefício previdenciário. Pensão por morte. Termo inicial. Data do reconhecimento judicial da união estável

Tribunal: TJAC

Tema(s): Benefício previdenciário Pensão por morte Termo inicial Data do reconhecimento judicial da união estável

Data de Publicação: 01/06/2017

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Pensão por morte. Reconhecimento judicial da união estável. Prescrição quinquenal. Benefício devido a companheira sobrevivente

Tribunal: TJCE

Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento judicial da união estável Prescrição quinquenal Benefício devido a companheira sobrevivente

Data de Publicação: 23/12/2016

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Civil. Família. Ausência de ação de reconhecimento de união estável. Alimentos entre companheiros

Tribunal: TJSE

Tema(s): Civil Família Ausência de ação de reconhecimento de união estável Alimentos entre companheiros

Data de Publicação: 15/01/2009

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Penhora. Bem dado em hipoteca. Devedor que vivia em União Estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora Bem dado em hipoteca Devedor que vivia em União Estável

Data de Publicação: 16/05/2008

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Inventário. Reserva de bens em favor da companheira. Reconhecimento de união estável. Precedentes da Corte

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Reserva de bens em favor da companheira Reconhecimento de união estável Precedentes da Corte

Data de Publicação: 08/11/2007

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